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| Foto: Divulgação |
O Procurador-Geral de Justiça Clenan
Renaut de Melo Pereira denunciou o Prefeito de Gurupi, Alexandre Tadeu Salomão
Abdalla, por crime ambiental.
Relatórios
apontaram que o prefeito permitiu o funcionamento de lixão a céu aberto, sem
licença ambiental, contrariando as normas legais. Além disto, o aterro
sanitário não atendeu às regras estabelecidas na licença ambiental do
Naturatins. Uma vistoria do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente
(Caoma) do MPE constatou no local diversas irregularidades, como a presença de
lixo doméstico, resíduos de construção civil, sucatas, comercial (mercados e
açougues), que são submetidos ao processo de combustão, ocasionando sério risco
de incêndio no entorno do lixão.
Na denúncia, o Ministério Público destaca que o Prefeito tem a obrigação legal de proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas, além de estimular e garantir a recuperação dos recursos naturais. Os flagrantes detectados, no entendimento do MPE, configuram grave crime ambiental, uma vez que os resíduos acarretam problemas à saúde pública, como a proliferação de doenças. Há ainda a poluição do solo e das águas subterrâneas através do chorume e da liberação de gases, como o metano, que liberam substâncias tóxicas no meio ambiente. O MPE requer ao Tribunal de Justiça que o gestor seja condenado por crime ambiental.
O Prefeito de Gurupi já respondeu por cinco Ações Civis Públicas. Duas delas, ajuizadas em 2011, por manter servidor fantasma e ocupação irregular de área pública por particular. Outras três foram protocoladas em 2010 por contratar servidor administrativo sem concurso público e por manter servidor fantasma nos quadros do Município.
Responde ainda a mais três ações penais por praticar crime ambiental, manter servidor fantasma e contratar sem concurso público servidores administrativos.
Na denúncia, o Ministério Público destaca que o Prefeito tem a obrigação legal de proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas, além de estimular e garantir a recuperação dos recursos naturais. Os flagrantes detectados, no entendimento do MPE, configuram grave crime ambiental, uma vez que os resíduos acarretam problemas à saúde pública, como a proliferação de doenças. Há ainda a poluição do solo e das águas subterrâneas através do chorume e da liberação de gases, como o metano, que liberam substâncias tóxicas no meio ambiente. O MPE requer ao Tribunal de Justiça que o gestor seja condenado por crime ambiental.
O Prefeito de Gurupi já respondeu por cinco Ações Civis Públicas. Duas delas, ajuizadas em 2011, por manter servidor fantasma e ocupação irregular de área pública por particular. Outras três foram protocoladas em 2010 por contratar servidor administrativo sem concurso público e por manter servidor fantasma nos quadros do Município.
Responde ainda a mais três ações penais por praticar crime ambiental, manter servidor fantasma e contratar sem concurso público servidores administrativos.
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